Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como a Hammerbox-PT Treino Personalizado Unipessoal Lda (NIF 516 141 570), com sede na Praceta das Flores 12B, Alfragide, 2610-074 Amadora, Portugal (adiante «Hammerbox-PT» ou «nós»), recolhe, utiliza, partilha e protege os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website e os nossos serviços.
1. Enquadramento Legal
Processamos dados pessoais em conformidade com:
- o Regulamento (EU) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD);
- a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (assegura a execução do RGPD em Portugal);
- a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012 (privacidade nas comunicações eletrónicas).
2. Responsável pelo Tratamento
Hammerbox-PT é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Pode contactar-nos através do e-mail geral@hammerboxpt.pt ou do endereço postal acima indicado.
3. Dados Pessoais que Recolhemos
- Dados de identificação – nome, e-mail, telefone;
- Dados de faturação – NIF, morada de faturação;
- Dados de utilização – páginas visitadas, formulários submetidos, endereço IP, identificadores de cookies;
- Dados de saúde e performance física (apenas quando estritamente necessário para prestação de treino personalizado e mediante consentimento explícito).
4. Finalidades e Fundamento Jurídico
| Finalidade | Fundamento Jurídico |
|---|---|
| Prestação de serviços de treino personalizado | Execução de contrato (art. 6.º-1-b RGPD) |
| Gestão de faturação e contabilidade | Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º-1-c RGPD) |
| Marketing direto (newsletters, campanhas) | Consentimento (art. 6.º-1-a RGPD) – pode retirar a qualquer momento |
| Análise de utilização do site (cookies analíticos) | Consentimento (art. 6.º-1-a RGPD) |
| Cumprir ordens/jurisdição de autoridades públicas | Obrigação legal ou interesse legítimo (art. 6.º-1-c/f RGPD) |
5. Prazo de Conservação
Conservamos os dados apenas pelo período estritamente necessário:
- Dados contratuais/faturação: 10 anos (obrigação fiscal);
- Dados de treino: 5 anos após o último serviço ou até revogação do consentimento;
- Registos de cookies: máximo de 13 meses (recomendação CNPD).
6. Partilha de Dados
Os seus dados podem ser comunicados a:
- Prestadores de serviços (ex.: alojamento web, software de faturação, plataformas de gestão de treinos) sob acordos de subcontratação que garantem confidencialidade e segurança;
- Autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias, quando tal for exigido por lei.
7. Transferências Internacionais
Apenas transferimos dados para fora do Espaço Económico Europeu quando:
- o destino oferece um nível de proteção adequado nos termos da Comissão Europeia; ou
- existem cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias adequadas (art. 46 RGPD).
8. Direitos do Titular dos Dados
Tem o direito de:
- aceder, retificar ou apagar os seus dados;
- limitar ou opor-se ao tratamento;
- portabilidade dos dados;
- retirar consentimento, quando o tratamento se baseie no mesmo;
- apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD) – www.cnpd.pt.
Para exercer qualquer direito, contacte-nos via privacidade@hammerbox.pt ou por correio.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas (encriptação, pseudonimização, backups, controlo de acessos) para proteger os dados contra perda, destruição ou acesso não autorizado.
10. Cookies
O nosso website utiliza:
- Cookies estritamente necessários – permitem o funcionamento do site;
- Cookies analíticos (Google Analytics ou equivalente) – recolhem estatísticas anónimas, apenas com o seu consentimento;
- Cookies de marketing – apenas se consentir, para contextualizar anúncios.
Pode gerir as preferências de cookies no banner de consentimento ou no seu navegador.
11. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão publicada no site indica a data da última atualização. Recomendamos que a reveja regularmente.
12. Contactos
Qualquer questão sobre privacidade pode ser colocada para:
- E-mail: geral@hammerboxpt.pt
- Morada: Praceta das Flores 12B, Alfragide, 2610-074 Amadora, Portugal
Última atualização: