Última atualização: 7 de maio de 2026
Os presentes Termos e Condições (doravante "Termos") regulam o acesso e a utilização do website hammerboxpt.pt (o "Site"), da aplicação Hammerbox-pt (a "App") e a prestação dos serviços comercializados sob a marca Hammerbox-pt.
O prestador é:
Doravante designado por "Hammerbox-pt", "nós" ou "prestador".
Os Termos aplicam-se a todas as pessoas singulares ou coletivas que:
a) Acedam ao Site;
b) Criem ou utilizem uma conta na App;
c) Contratem qualquer serviço prestado pela Hammerbox-pt, presencialmente ou através da App.
A utilização do Site, da App e a contratação de serviços implica a aceitação integral destes Termos. Quem não concorde com algum dos seus pontos deve abster-se de utilizar o Site, a App e os serviços.
4.1. O acesso ao Site é livre. Algumas funcionalidades podem requerer envio de dados através de formulário de contacto.
4.2. A utilização da App requer criação de conta. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos, pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade que ocorra a partir da sua conta. Em caso de utilização não autorizada deve comunicar imediatamente à Hammerbox-pt.
4.3. Os serviços destinam-se, em regra, a maiores de 18 anos. Menores de idade só podem aceder aos serviços mediante autorização expressa, por escrito, do respetivo representante legal (pai, mãe ou tutor), que assume a responsabilidade pelo cumprimento destes Termos e pelo pagamento dos serviços contratados.
A Hammerbox-pt disponibiliza:
a) Personal Training (PT): sessões individuais de treino personalizado, em local acordado entre Cliente e treinador.
b) Small Group: treino em grupo reduzido com plano partilhado.
c) Outdoor: treino em grupo realizado em espaço público, nos locais e horários publicados na página dedicada do Site e nas comunicações internas da Hammerbox-pt.
d) Aulas de grupo indoor: aulas presenciais em horário comunicado pela Hammerbox-pt.
e) Nutrição: consultas e acompanhamento nutricional prestados por Nutricionista inscrito(a) na Ordem dos Nutricionistas, sob a cédula profissional n.º 4440N.
A descrição detalhada de cada serviço, incluindo planos, durações e preços, é a que esteja em vigor no momento da contratação, comunicada ao Cliente através do Site, da App ou por contacto direto.
6.1. A prática de atividade física envolve riscos inerentes. Antes do início dos serviços, o Cliente declara estar em condições de saúde compatíveis com a prática de exercício e com as exigências do serviço contratado.
6.2. A Hammerbox-pt realiza, no início do acompanhamento, uma avaliação interna da condição física do Cliente. Esta avaliação não substitui consulta médica nem dispensa o Cliente de obter, sempre que aconselhável, parecer médico próprio sobre a sua aptidão para a prática de exercício.
6.3. O Cliente obriga-se a informar a Hammerbox-pt, no momento da inscrição e sempre que ocorra alteração relevante, de:
a) Lesões, cirurgias, condições crónicas ou medicação habitual;
b) Gravidez ou pós-parto;
c) Episódios agudos de doença;
d) Qualquer recomendação médica que limite a prática de exercício.
6.4. A omissão ou falsidade de informação sobre o estado de saúde isenta a Hammerbox-pt de qualquer responsabilidade por danos daí decorrentes.
6.5. A Hammerbox-pt pode, a qualquer momento, exigir entrega de atestado médico de aptidão para a prática de exercício, em particular quando exista historial clínico relevante ou suspeita fundada de risco.
a) As marcações são agendadas diretamente com o treinador, pelo canal preferencial por este indicado.
b) Recomenda-se ao Cliente que comunique cancelamentos ou pedidos de remarcação com a maior antecedência possível, de modo a permitir reorganização de agenda.
c) As ausências sem aviso prévio ("no-show") são sempre cobradas, considerando-se a sessão como prestada para todos os efeitos. Em caso de aviso prévio inferior a 12 horas, a Hammerbox-pt reserva-se o direito de cobrar a sessão, sendo a decisão tomada caso a caso e comunicada ao Cliente.
a) A inscrição é feita através da App, podendo assumir uma de duas modalidades: mensalidade fixa ou pack de aulas pré-pago com validade comunicada no momento da contratação. As marcações são feitas exclusivamente através da App.
b) Em regime de mensalidade fixa, a mensalidade dá direito a frequentar as aulas previstas no plano contratado, sem reposição de aulas a que o Cliente falte, independentemente do motivo.
c) Em regime de pack de aulas, as sessões pré-pagas devem ser utilizadas dentro do prazo de validade comunicado, sem direito a reembolso ou prolongamento findo esse prazo, salvo motivo justificado aceite pela Hammerbox-pt.
d) A Hammerbox-pt pode alterar locais, horários ou instrutores, comunicando previamente ao Cliente pelos canais habituais.
A Hammerbox-pt compromete-se a manter os treinos outdoor em todas as condições normalmente previsíveis, recorrendo, sempre que necessário, à alteração de local (designadamente para zonas cobertas), comunicada com antecedência razoável através da App ou de outro canal habitual de comunicação. Excecionalmente, perante condições extremamente adversas (designadamente alertas meteorológicos vermelhos, trovoada intensa ou situações de emergência) e quando não exista infraestrutura alternativa disponível para migrar o treino, a Hammerbox-pt poderá cancelar a sessão por motivos de segurança, sem que tal confira direito a reposição ou reembolso no regime de mensalidade fixa.
A prática de exercício em espaço público (parques, jardins, praia) está sujeita a riscos inerentes ao próprio espaço, designadamente piso irregular, condições meteorológicas, presença de terceiros e fauna. O Cliente reconhece e aceita estes riscos. A Hammerbox-pt compromete-se a tomar as precauções razoáveis para a segurança da prática, mas não responde por danos decorrentes de circunstâncias alheias ao seu controlo direto.
9.1. As condições de pagamento aplicáveis (mensalidade, pack, sessão avulsa, prazos, montantes) são as comunicadas ao Cliente no momento da contratação e refletidas na App.
9.2. Os pagamentos são processados através da EuPago, processador autorizado a operar em Portugal. A Hammerbox-pt não armazena dados completos de cartões de pagamento.
9.3. A faturação é emitida através do Vendus, software certificado pela Autoridade Tributária. As faturas/recibos são disponibilizadas ao Cliente na App e/ou enviadas por email.
9.4. O atraso ou falta de pagamento por período superior a 30 dias confere à Hammerbox-pt o direito de suspender o acesso aos serviços até regularização, sem prejuízo do direito de cobrança dos montantes em dívida.
10.1. No decurso dos serviços, em particular em treinos de grupo e outdoor, podem ser captadas imagens (fotografia e vídeo) para fins de comunicação institucional, divulgação dos serviços e marketing nos canais oficiais da Hammerbox-pt (incluindo redes sociais e Site).
10.2. O Cliente pode, a qualquer momento, opor-se à captação ou utilização da sua imagem, mediante comunicação escrita para geral@hammerboxpt.pt. A Hammerbox-pt compromete-se a respeitar o pedido para utilizações futuras e a remover, dentro do razoável, as imagens já publicadas em que o Cliente seja claramente identificável.
11.1. Todo o conteúdo do Site, da App e dos materiais entregues ao Cliente — designadamente planos de treino, planos alimentares, vídeos, fotografias, textos e a marca Hammerbox-pt — é propriedade da Hammerbox-pt ou utilizado ao abrigo de licença.
11.2. O Cliente obtém uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para utilizar os materiais que lhe são entregues, exclusivamente para uso próprio, no contexto da prestação dos serviços contratados. É vedada a reprodução, distribuição, partilha pública ou utilização comercial sem autorização escrita da Hammerbox-pt.
A Hammerbox-pt pode suspender ou cessar a prestação de serviços, sem direito a reembolso de períodos já frequentados, em caso de:
a) Incumprimento dos presentes Termos;
b) Falta de pagamento;
c) Conduta que ponha em risco a integridade física ou moral de outros Clientes, instrutores ou terceiros;
d) Falsa declaração relevante, designadamente em matéria de saúde.
13.1. A Hammerbox-pt responde, nos termos da lei, por danos diretos resultantes de incumprimento culposo dos serviços.
13.2. Não é responsável por:
a) Danos resultantes de informação incorreta ou omissa fornecida pelo Cliente, designadamente em matéria de saúde;
b) Lesões ou danos decorrentes de força maior, atos de terceiros ou riscos inerentes à prática em espaço público;
c) Indisponibilidade temporária do Site ou da App por motivos técnicos ou de manutenção programada.
A Hammerbox-pt pode alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando aos Clientes com antecedência mínima de 15 dias, através da App ou por email. As alterações meramente formais ou que decorram de imposição legal podem produzir efeitos imediatos.
Toda a comunicação ao Cliente é feita preferencialmente através da App, do email indicado pelo Cliente ou de outros canais habituais (SMS, WhatsApp). Considera-se a comunicação validamente recebida no momento em que é enviada para o contacto indicado, salvo prova em contrário.
16.1. Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
16.2. Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL — www.centroarbitragemlisboa.pt), ou a qualquer outro centro de arbitragem competente, ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
16.3. Para os demais litígios é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.